Desde 2014 é lei: entre 22h e 6h as mulheres usuárias do transporte coletivo de Pelotas podem escolher o local mais seguro para descer do ônibus desde que dentro do itinerário da linha e com aviso prévio ao motorista. A medida propõe uma forma de oferecer segurança às passageiras, mas não é regra a todos os motoristas - alguns a respeitam, outros não.

Agora, novos rumos podem mudar o cenário. A vereadora Fernanda Pinto Miranda (PSOL) protocolou projeto na Câmara pedindo pela divulgação da lei no interior dos veículos, além de multa a quem a não cumprir.

A mulher que transita de ônibus após as 22h depende da boa vontade de quem está por trás do volante caso ache mais seguro descer em um local mais próximo de sua residência. Em julho serão três anos após a instituição da Lei Municipal 6135/14, que dá tal direito às usuárias do transporte público. Ela foi criada pelo ex-vereador Adinho, numa tentativa de auxiliar as principais atingidas pela violência: até março, o aumento foi de 33,9% nos casos contra mulheres, segundo dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Daem).

O problema é confirmado até mesmo por quem faz parte do serviço. Um motorista ouvido pela reportagem, que trabalha há quatro anos na função, admite: alguns funcionários não conhecem a lei. “Eu sempre paro, mas sei que alguns não”, diz. Para ele, que trabalha em uma linha da Zona Norte da cidade durante a noite, a atitude já é rotina.

Mas nem todas têm a mesma sorte. Leni Trindade é funcionária de um hotel e costuma voltar pra casa após as 22h. Ela relata que na última semana pediu pra desembarcar fora do ponto de ônibus na avenida Bento Gonçalves e não foi atendida. “Isso acontece seguido comigo. Os motoristas e até os cobradores não permitem”, lamenta. O mesmo acontece com a professora Zica Rodrigues, que trabalha à noite em uma escola do Areal. Para ela, descer do coletivo poucas quadras mais próximo de casa já faz uma grande diferença, mas “cada motorista reage de um jeito. Nem todos cumprem a lei”, afirma.

Para garantir que a legislação não seja ignorada, a vereadora Fernanda Pinto Miranda (PSOL) protocolou projeto complementar na Câmara de Vereadores, propondo normas que não foram incluídas na época. Uma delas é que as empresas concessionárias disponibilizem a lei em cartaz dentro do veículo. Ampliar o público contemplado para trans, idosos e deficientes é outro complemento pleiteado. Além disso, a vereadora pede multa, em valor a ser definido, à prestadora do transporte coletivo que se recusar injustificavelmente a obedecer a lei. O projeto deve ser votado na próxima semana.

Medidas
O representante do Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), Enoc Guimarães, diz que nenhuma reclamação foi registrada pelo atendimento do consórcio. As passageiras devem denunciar a atitude através do telefone 0800-609-2999, informando o prefixo do veículo, a rota e o horário em que a lei foi descumprida. De acordo com Enoc, o funcionário que não seguir a norma será advertido e, dependendo do caso, pode ser demitido.